1 – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
1.1 – O consumidor, identificado no cadastro da Área do Cliente e Grupo Marcio Magazine., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Lídio Pena, 160, Município de Salinas da Margarida, Estado da Bahia, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 30.212.604/0001-62 firmam o presente contrato de compra e venda de móveis, eletrodomésticos, telefonia, calcados etc. pela internet, através do site www.marciomagazine.com.br conforme cláusulas e condições a seguir:
2 – ACEITE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS PELO CONSUMIDOR
2.1 – Com a finalização da compra pelo consumidor, ou seja, após a escolha dos móveis que integram o “carrinho de compras” e o “clique” no botão de finalização da compra, o consumidor aceita todas as condições estipuladas nesse contrato.
3 – CUIDADOS ANTES DE CONFIRMAR A COMPRA
3.1 – È obrigação do consumidor tomar as seguintes precauções antes de confirmar sua compra:
- a – Conferir atentamente a ficha técnica dos produtos, principalmente suas dimensões;
- b – Verificar com atenção a descrição da cor do produto, sempre considerando que as imagens são meramente ilustrativas e pequenas variações podem ocorrer;
- c – Analisar as dimensões do local onde o móvel será montado. Móveis altos são preferencialmente montados deitados no chão, logo é obrigação do consumidor verificar se há espaço para montagem no local de instalação;
- d – Para informações mais detalhadas do produto consulte o SAC da Marcio Magazine.
4 – FORMAS DE CONTATO
4.1 – O contato com a Marcio Magazine poderá ser realizado através dos canais descritos abaixo, sempre considerando o horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 08h às 17:30h:
- a – Ligação telefônica: o telefone da Central de Atendimento ao Cliente é (75) 3659-1786;
- b – Chat online: através do site, é possível conversar online com os colaboradores da Marcio Magazine;
- c - E-mail: o consumidor poderá contatar a Marcio Magazine através do envio de e-mail, devendo para tanto utilizar o campo próprio encontrado na página www.marciomagazine.com.br
Parágrafo único: quando do envio de e-mail para a Marcio Magazine, o consumidor deverá preencher os campos encontrados na página da internet já descrita com os dados corretos e informar o e-mail que está em seu cadastro, sob pena de não recebimento do mesmo, por questões de segurança tanto do consumidor quanto da Marcio Magazine.
5 – APROVAÇÃO DA COMPRA
5.1 – Finalizada a compra pelo consumidor a Marcio Magazine enviará email de confirmação da compra, descrevendo o número do pedido de compra, a data de sua efetivação, a forma de pagamento escolhida, a descrição dos produtos adquiridos, o prazo e endereço para entrega, bem como o prazo para aprovação da compra. Parágrafo único: Caso o consumidor verifique que alguns dos dados descritos acima estão incorretos, deve comunicar imediatamente a Marcio Magazine, sob pena reputar-se corretos os referidos dados.
5.2 - Confirmado o pagamento, nos moldes da cláusula 6 - PAGAMENTO, e após análise interna do pedido a Marcio Magazine enviará e-mail aprovando ou cancelando a compra. Parágrafo único: Com o cancelamento da compra pela Marcio Magazine o presente contrato estará rescindido não gerando qualquer obrigação entre as partes.
5.3 - Somente após o e-mail de aprovação da compra é que o prazo para entrega começará a fluir, sendo que para a contagem do referido prazo deverão ser observadas as regras do caput do artigo 184 do Código de Processo Civil¹ e contados sempre em dias úteis.
¹art. 184. salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento
5.4 – A Marcio Magazine, por seu único e exclusivo critério, poderá não aprovar a compra, quando então enviará e-mail ao consumidor informando da não aprovação, sem que tal fato gere qualquer direito ao consumidor.
6 – PAGAMENTO
6.1 – O pagamento dos valores poderá ser efetuado através de cartão de crédito, boleto bancário, depósito em conta, transferência bancaria ou através do PAGSEGURO.
O consumidor que opte pelo pagamento através do PAGSEGURO, desde já aceita os termos dos contratos de cada modalidade de pagamento, sendo que os contratos que o consumidor aceitará digitalmente fazem parte integrante do presente contrato.
Parágrafo segundo:
6.2 – Pagamentos pelo cartão de crédito estão sujeitos a aprovação da administradora do cartão de crédito e as condições da cláusula 5.
6.3 – Pagamentos por boleto, depósito bancário ou transferência bancaria somente serão confirmados após verificação do respectivo crédito em contas bancárias de titularidade da Marcio Magazine.
7 – PRAZO PARA RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
7.1 – O prazo para recebimento dos produtos é individualizado para cada compra e será informado no carrinho de compras começando a fluir do recebimento do e-mail de aprovação da compra.
7.2 – O consumidor desde já aceita uma margem de atraso não superior a 10 dias úteis, sendo que, na referida margem de atraso, o consumidor não terá direito a qualquer tipo de contraprestação ou indenização da Marcio Magazine.
8 – ENTREGA PARCIAL
8.1 – Considerando a logística envolvida na operação de entrega dos móveis e sempre primando pelo menor prazo possível, a entrega dos móveis adquiridos poderá ser realizada de forma parcial, ou seja, a totalidade dos móveis adquiridos poderá ser entregue em mais de uma oportunidade, respeitando o prazo para entrega.
9 – RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
9.1 – No momento do recebimento dos produtos o consumidor deve verificar a embalagem dos mesmos, bem como se o número de volumes recebidos confere com os descritos na nota fiscal.
9.2 – Se a embalagem estiver avariada ou o móvel apresentar algum dano aparente, o consumidor poderá receber o produto, mas fica obrigado a entrar em contato com a Marcio Magazine para o envio da competente assistência técnica.
9.3 – Caso seja recebido algum produto com descrição diferente do pedido de compra ou com número de volumes diferente do informado na nota fiscal, o consumidor deverá recusar o recebimento e informar a Marcio Magazine para a solução do problema.
9.4 – A Marcio Magazine compromete-se a entregar os produtos no local definido pelo consumidor no momento da compra, contudo, caso existam barreiras físicas que dificultem a entrega, como escadas, elevadores, etc... a Marcio Magazine não se responsabiliza pela colocação do produto dentro do imóvel escolhido pelo consumidor, sendo custos com içamentos, contratação de pessoal, etc... de única e exclusiva responsabilidade de consumidor
10 – MONTAGEM
10.1 – O consumidor fica ciente e concorda que no preço dos produtos não está incluída a montagem dos móveis, sendo de total responsabilidade do consumidor e, portanto, assume os riscos e deveres inerentes à contratação de um profissional especializado na montagem.
10.2 – Para auxiliar o consumidor na contratação de profissional especializado na montagem dos móveis, entre em contato com nossa loja que indicaremos alguns montadores.
10.3 – A citada indicação de montadores possui apenas o intuito de auxiliar o consumidor na contratação de profissionais sem, contudo, gerar qualquer responsabilidade à Marcio Magazine sobre o serviço desses profissionais.
11 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA
11.1 – Caso o produto seja recebido com avarias ou peças faltantes, o consumidor fica obrigado a informar a Marcio Magazine sobre o ocorrido.
11.2 – Na informação dos problemas dos produtos o consumidor deve enviar as referências e descrições das peças, conforme manual de montagem que acompanha o produto, bem como imagens (fotografias) das peças danificadas.
11.3 – Caso o problema relatado pelo consumidor diga a respeito à falta de peças, este deverá informar à Marcio Magazine as referências, cores e descrições das peças, conforme manual de montagem que acompanha o produto.
11.4 – O prazo para a solução dos problemas é de até 30 dias corridos contados da solicitação do consumidor. Tal prazo poderá ser prorrogado desde que aceito pelas partes.
11.5 – Não havendo a solução dos problemas nos produtos relatados pelo consumidor no prazo definido pela cláusula 11.4, terá o consumidor direito a escolha de uma das alternativas listadas abaixo:
- a – substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
- b – a restituição da quantia paga, conforme cláusula 13;
- c – o abatimento proporcional do preço.
11.6 – Para defeitos detectados após a montagem ou durante o uso deve-se verificar o prazo e os termos da garantia fornecidos pelo FABRICANTE. E, no caso de ausência desta informação no manual de instruções, será considerada a garantia de 90 dias, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
11.7 – Ocorrendo avarias de tal sorte que impossibilitem a utilização do produto, após a verificação da Marcio Magazine, o consumidor poderá optar pelo cancelamento da compra com a restituição do valor pago, nos moldes da clausula 13 ou a troca por produto equivalente. Parágrafo único: optando pela troca do produto por outro equivalente, será concedido vale-compras no valor do móvel que fora solicitado a troca, para que o consumidor faça novo pedido de compra.
11.8 – A Marcio Magazine não se responsabiliza por avarias advindas do mau uso ou montagem.
12 – ARREPENDIMENTO DA COMPRA
12.1 – conforme determina o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor² o consumidor poderá desistir da compra dentro de um prazo de 07 (sete) dias corridos do recebimento da mercadoria.
² art. 49. o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
12.2 – Para iniciar o procedimento de arrependimento da compra o consumidor deverá comunicar o SAC da Marcio Magazine sobre sua decisão de desistência obrigatoriamente no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, informando o número do pedido e o motivo da devolução.
12.3 – Após a confirmação de seu pedido de cancelamento a Marcio Magazine solicitará a retirada do produto no mesmo local onde foi realizada a entrega.
12.4 – O produto deverá ser obrigatoriamente devolvido na embalagem original, sem nenhum indício de uso e/ou montagem e, se possível, sem violação dos lacres originais, bem como acompanhado da 1ª via da nota fiscal, manual de montagem e todos os seus volumes internos. Caso o lacre original tenha sido violado é necessário que seja aplicado um novo lacre antes de ser entregue para a transportadora.
12.5 – Caso o produto seja recebido nas Marcio Magazine em desconformidade com o procedimento de arrependimento da compra, este processo será automaticamente cancelado e o produto devolvido no mesmo endereço em que foi recolhido, sem a restituição dos valores.
12.6 – Recebido o produto em perfeitas condições pela Marcio Magazine a restituição do valor pago será efetuada conforme cláusula 13.
12.7 – Todo produto devolvido sem a devida comunicação e autorização, fora do prazo estipulado, sem lacre ou com ausência de itens/acessórios que o integrem, terá os seus volumes reenviados para o endereço de origem sem a correspondente restituição dos valores.
13 – RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS
13.1 – A restituição dos valores pagos devido o cancelamento da compra serão efetuados conforme modalidade de pagamento escolhida pelo consumidor no momento da compra e sempre após a finalização do procedimento para arrependimento da compra ou troca dos produtos.
13.2 – Compras pagas com cartões de crédito: imediatamente após o cancelamento da compra pelo consumidor, a administradora do cartão de crédito será informada que deve cancelar o débito. Caso o lançamento já tenha sido efetuado e a fatura do cliente esteja fechada, o valor da compra ficará bloqueado até que a instituição financeira realize o estorno do valor cobrado e o cancelamento das demais parcelas vincendas. Paragrafo único: a responsabilidade pelo cancelamento do débito e estorno dos valores por ventura pagos é da instituição financeira emissora do cartão, a Marcio Magazine poderá fornecer, a pedido do consumidor, o comprovante de cancelamento do débito junto à administradora do cartão de crédito.
13.3 – Compras pagas através de boleto bancário: após repasse dos dados bancários pelo consumidor à Central de Atendimento da Marcio Magazine o depósito será efetuado em até 15 dias úteis.
13.4 – Compras pagas através de depósito bancário ou transferência bancária: após repasse dos dados bancários pelo consumidor à Central de Atendimento da Marcio Magazine o depósito será efetuado em até 15 dias úteis.
13.5 – Compras pagas através do PAGSEGURO: o estorno será solicitado ao PAGSEGURO, sendo deste a responsabilidade pela restituição dos valores.
